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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Desmembramento e Criação de Secretarias no Âmbito da Administração Pública Municipal.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Texto Original
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria e realoca cargos comissionados do quadro funcional das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, Finanças, Obras Públicas e Meio Ambiente, Educação e Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Ação Social e Desenvolvimento Socioeconômico, inserindo alterações nas Leis Municipais nº 081/2013 e 049/2017; Elabora dois novos órgãos de assessoramento interno, bem como outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Texto Original
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos artigos 5º
e 6º da Lei Complementar nº 210/2023 que
delimita o Perímetro Urbano do Município de
Santa Mônica - Pr, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 5 / 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Relatorias:
Jaime Ruiz dos Santos (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 6 / 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Relatorias:
Jaime Ruiz dos Santos (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição Encaminhada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE
PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS
REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DA MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE do município de Santa Mônica-PR,
nos anos de 2025, 2026, 2027 e 2028, e dá outras
providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Art. 15º, inciso III do Art. 33, e
o Anexo I da Lei 81 de 2013, (Reestruturação Administrativa
Organizacional do Poder Executivo), para aperfeiçoar as
disposições do Título II, Seção III da Procuradoria Jurídica em
referência a Recomendação administrativa 05 de 2024 do
Ministério Púbico do Estado do Paraná), e da outras
providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o município de Santa Mônica
celebrar termo de cessão de uso gratuito com mitra diocesana de
Paranavaí para utilização e manutenção de praças públicas e dá
outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 40 de 2008 e dispõe sobre a equiparação da licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes, bem como sobre a concessão de licença paternidade em caso de óbito da mãe no âmbito do Município Santa Mônica/PR.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A
CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE
GESTÃO E DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE
SANTA MÔNICA - PR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do §10 do Art. 30°, da Lei 172 de
2023, (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho
Tutelar do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá
outras providências), para aperfeiçoar as disposições da
SEÇÃO X Da Proclamação do Resultado, da Nomeação e
Posse, e da outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Texto Original
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS 2025, do Município de Santa
Mônica e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Texto Original
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras
providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Texto Original
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Texto Original
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa
Mônica a conceder desconto no pagamento em
parcela única ou conceder parcelamento do IPTU dos
Exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028, bem como dá
outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Texto Original
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Texto Original
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras
providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Texto Original
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Texto Original
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 031 de 18 de junho de 2015.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Texto Original
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Texto Original
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 014/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Santa Mônica – PR, para adequação às deliberações da XIII Conferência Municipal de Saúde.”
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar máquinas, equipamentos, sucatas e bens inservível de propriedade do município, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Texto Original
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera valor de Gratificação por Regime de Tempo Integral e de Dedicação Exclusiva (GTIDE) para motoristas de ambulâncias e veículos destinados ao transporte de pacientes e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Texto Original
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Auxílio -Alimentação para motoristas do transporte TFD (Tratamento fora do domicílio) da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Mônica/PR e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de recomposição e reajuste do "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO" dos servidores do Poder Legislativo Municipal e, adota outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Jaime Ruiz dos Santos (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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