Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luan Gustavo Frazatto (Assinado em: 27 de Março de 2025 às 16:06 - ICP-Brasil)
Numeração
- 15/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
15
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
27/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do §10 do Art. 30°, da Lei 172 de
2023, (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho
Tutelar do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá
outras providências), para aperfeiçoar as disposições da
SEÇÃO X Da Proclamação do Resultado, da Nomeação e
Posse, e da outras providências.
2023, (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho
Tutelar do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá
outras providências), para aperfeiçoar as disposições da
SEÇÃO X Da Proclamação do Resultado, da Nomeação e
Posse, e da outras providências.
Indexação
Observação