Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
24/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 5/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
24/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 5º
e 6º da Lei Complementar nº 210/2023 que
delimita o Perímetro Urbano do Município de
Santa Mônica - Pr, e dá outras providências.
e 6º da Lei Complementar nº 210/2023 que
delimita o Perímetro Urbano do Município de
Santa Mônica - Pr, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada