Lei-GABPRES nº 285, de 31 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
285
Ano
2025
Data
31/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/01/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 5º
e 6º da Lei Complementar nº 210/2023 que
delimita o Perímetro Urbano do Município de
Santa Mônica - Pr, e dá outras providências.
e 6º da Lei Complementar nº 210/2023 que
delimita o Perímetro Urbano do Município de
Santa Mônica - Pr, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica