Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luan Gustavo Frazatto (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 09:41 - ICP-Brasil)
Numeração
- 16/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
07/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS 2025, do Município de Santa
Mônica e dá outras providências.
Fiscal – REFIS 2025, do Município de Santa
Mônica e dá outras providências.
Indexação
Observação