Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
21
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
22/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa
Mônica a conceder desconto no pagamento em
parcela única ou conceder parcelamento do IPTU dos
Exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028, bem como dá
outras providências.
Mônica a conceder desconto no pagamento em
parcela única ou conceder parcelamento do IPTU dos
Exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028, bem como dá
outras providências.
Indexação
Observação