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PLC 80/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 131 de 2022 e da outras Providências
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Processo: 80 / 2023
Protocolo: 121/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 10:23:00
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Relatorias:
Jaime José Vieira Junior (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei 040/2023 - SÚMULA: "Autoriza o Município de Santa Monica, Estado do Paraná a celebrar convênio com o Município de Santa Isabel do Ivaí, visando à manutenção de "Casa-Lar", para atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Processo: 40 / 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 8:21:00
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-GABPRES nº 182, de 21 de junho de 2023
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei n° 028/2011 que dispõe sobre plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de Santa Mônica, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Processo: 92 / 2023
Protocolo: 142/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 13:50:00
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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