Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 040/2023 - SÚMULA: "Autoriza o Município de Santa Monica, Estado do Paraná a celebrar convênio com o Município de Santa Isabel do Ivaí, visando à manutenção de "Casa-Lar", para atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada