Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2023
Processo: 80/2023
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: 121
Turno: Deliberação
Texto original
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Altera a Lei Complementar 131 de 2022 e da outras Providências - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), O RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS), A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS (DMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência - GABPRES
Protocolo: 135
Turno: -
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui organograma da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência - GABPRES
Protocolo: 137
Turno: -
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Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |