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PLO 64/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece os subsídios dos Vereadores e do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, para a legislatura 2021/2024, fixando-os em observância aos ditames da Carta Magna e nos termos da Lei Orgânica desta municipalidade.
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024, fixando-os em observância aos ditames do art. 29, V c/c art. 37, XI da CRFB, bem como nos termos do art. 17 da L.O.M.
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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