Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Estabelece os subsídios dos Vereadores e do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, para a legislatura 2021/2024, fixando-os em observância aos ditames da Carta Magna e nos termos da Lei Orgânica desta municipalidade. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024, fixando-os em observância aos ditames do art. 29, V c/c art. 37, XI da CRFB, bem como nos termos do art. 17 da L.O.M. - - |
Aprovado |