Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
64
Data de Apresentação
13/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
64
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
13/10/2020
Dados Textuais
Ementa
Estabelece os subsídios dos Vereadores e do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, para a legislatura 2021/2024, fixando-os em observância aos ditames da Carta Magna e nos termos da Lei Orgânica desta municipalidade.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada