Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 76 da Lei municipal n°. 14 de 2003, instituindo nova modalidade de licença aos Servidores Públicos desta municipalidade e dá outras
providencias.
providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada