Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: 5/2023
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA OU CONCEDER PARCELAMENTO DO IPTU DO EXERCICIO DE 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: 06/2023
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, do Município de Santa Mônica e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: 7/2023
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera o art. 76 da Lei municipal n°. 14 de 2003, instituindo nova modalidade de licença aos Servidores Públicos desta municipalidade e dá outras
providencias. - - |
Aprovado Por Unanimidade |