Lei-PEM nº 150, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
150
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2023
Veículo de Publicação
Diario Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Altera o art. 76 da Lei municipal
n°. 14 de 2003, instituindo nova
modalidade de licença aos Servidores
Públicos desta municipalidade e dá outras
providencias.
n°. 14 de 2003, instituindo nova
modalidade de licença aos Servidores
Públicos desta municipalidade e dá outras
providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica