Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Requerimento nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Jaime José Vieira Junior, Jair de Lima Pedroso, Sueli Ferreira da Silva Oliveira
Protocolo: 37
Turno: Único
Texto original
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Os Vereadores que subscrevem, REQUEREM ao Prefeito Municipal relatório da Folha de pagamento dos meses de Janeiro e Fevereiro 2021 - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Sérgio Pereira da Silva
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Institui nos termos do artigo 194, da Lei Municipal nº 027/2010 – Código Tributário Municipal, o IPTU SOCIAL, cujo objetivo é a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. - |
Matéria lida |