Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 40
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº 050/2020, e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 41
Turno: Primeiro
Texto original
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Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 42
Turno: Primeiro
Texto original
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Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 43
Turno: Primeiro
Texto original
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Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 39
Turno: Primeiro
Texto original
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Município brasileiro, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: Medicamentos, insumos e equipamento na área da Saúde. - - |
Aprovado Por Unanimidade |