Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: 18/2026
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 025/2018, e convalida a doação de imóvel à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, afasta encargos e cláusula de reversão, mantém a propriedade em nome da donatária e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 16/03/2026 - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ – COMAFEN, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno | 16/03/2026 - |
Aprovado Por Unanimidade |