Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 em 5ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ – COMAFEN, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno | 16/03/2026
Observação