Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
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Institui o Fundo Municipal de Calamidade Pública, vinculado ao Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, e dá outras providências. - |
Matéria lida Matéria Recebida |