Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: "Institui a Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente de Santa Mônica, em caráter multisetorial e interinstitucional, para garantia de direitos, com prioridade absoluta'.

Institui Calendário de Eventos, festas e feriados do município de Santa Mônica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Denomina o Prédio do Paço Municipal de Santa Mônica.

INDICAÇÃO: Solicitar ao Executivo que, BUSQUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL VIÁRIA NA RODOVIA TILDO MAZARINO, SOBRE TUDO NOS TRECHOS ENTRE SANTA ISABEL E A PONTE RIO IVAÍ, (PINTURA DE FAIXAS, INTERMITENTES E OU CONTINUAS DIVISÓRIAS E MARCAÇÕES DA PISTA DE ROLAMENTO). Autoria Vereador Vanildo Aparecido Albino.

INDICAÇÃO: Solicitar ao Executivo que, TOME AS PROVIDENCIAS LEGAIS PARA QUE SEJA REALIZADO A RECOMPOSIÇÃO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO, SEGUINDO OS PERCENTUAIS DO IPCA, DOS ANOS DE 2021, 2022 E 2023 RESPECTIVAMENTE, 4,52%, 10,16% E 5,93%, TOTALIZANDO 20,61% DE REAJUSTE Ou QUE ESTABELEÇA OUTRO VALOR QUE A ADMINISTRAÇÃO ENTENDER QUE ATENDA ESTA INDICAÇÃO. Vanildo Aparecido Albino, Vereador.