Lei Complementar-PEM nº 210, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
210
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/10/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
102
Pg. Fim
109
Texto Original
Ementa
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Santa Mônica - PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-GABPRES nº 285, de 31 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica