Lei nº 16, de 28 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
2003
Data
28/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 20, de 08 de fevereiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 78, de 11 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica