Lei nº 20, de 08 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
2013
Data
08/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/02/2013
Veículo de Publicação
Diário Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS II e III DA LEI MUNICIPAL N.º 016/2003, CUJA EFICÁCIA DEU-SE AOS 03/09/2003, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 023/2011, DE 29/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 16, de 28 de agosto de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 23, de 29 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica