Lei nº 78, de 11 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
2013
Data
11/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2013
Veículo de Publicação
Diario Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III, da Lei 16/2003, de 28 Agosto 2003, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 16, de 28 de agosto de 2003
Norma correlata
Lei nº 77, de 09 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica