Lei nº 23, de 29 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
2011
Data
29/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Cargos na Procuradoria Geral do município, e dá outras providências.
Indexação
Cria Cargos na Procuradoria Geral
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 20, de 08 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica