Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
26/01/2021
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada