| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: 19/2026
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Turno: Segundo
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026 do Município de Santa Mônica e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 2º turno |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Turno: Segundo
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EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios e concursos realizados no âmbito do Município de Santa Mônica/PR, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 2º turno |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Turno: Segundo
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Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar máquinas, equipamentos, sucatas e bens inservível de propriedade do município, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 2º turno |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Turno: 1ª Votação
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Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
