Requerimento nº 08/2020 - Requer que o Projeto de Lei 057/2020 de autoria do Poder Executivo seja incluido na pauta de votação desta casa de Lei.
Projeto de Lei 057/2020 - Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 054/2020 - Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e aos Servidores do Poder Legislativo de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 055/2020 - Fixa os valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 056/2020 - Dispõe sobre rotinas e procedimentos para concessão de diárias e adiantamento aos servidores públicos no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Santa Mônica e dá outras providências.
Ofício nº 017/2020 – Autoria do Poder Legislativo, encaminhar resposta ao Ministério Publico de Santa Isabel do Ivaí Pr, referente a recomendação Administrativa 014/2019.
Ofício nº 122/2020 – Autoria do Prefeito Municipal de Santa Mônica Pr, informa que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicou a Portaria nº 18.084, de 29 de Julho de 2020, que prorroga até 30 de setembro o prazo para que Estados e Municípios que tem Regimes Próprios de Previdências ajuntem a alíquota de contribuição dos servidores.
Ofício nº 674/2020 – MPPR – Autoria do Ministério Publico de Santa Isabel do Ivaí Pr, Promotor de Justiça Rafael Guerra Acosta, Cumprimentando-o, sirvo-me do presente expediente para remeter a Vossa Excelência cópia das decisões proferidas no bojo da ação penal nº 5000214-21.2010.4.04.7011/PR, cujo trâmite se deu na 3ª Vara Federal de Maringá/PR e culminou na suspensão dos direitos políticos do vereador de Santa Mônica/PR José Otacílio dos Santos, para que sejam adotadas as providências cabíveis pelo Poder Legislativo Municipal.
