Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Os Vereadores abaixo assinados vêm, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, requerer que os Projetos de Lei n.° 57/2020 de autoria do Prefeito Municipal, sejam incluídos imediatamente na pauta de votação desta Casa de Leis, eis que a matéria exige urgência em sua aprovação.

Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Dispõe sobre rotinas e procedimentos para concessão de diárias e adiantamento aos servidores públicos no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Santa Mônica e dá outras providências.

Fixa os valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e aos Servidores do Poder Legislativo de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.

Requer ao Presidente Sidnei Evaristo Ferreira que solicite ao Poder Executivo os empenhos de Janeiro a Julho de 2020, da Prefeitura Municipal.