Projeto de Lei nº 05/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes.
Projeto de Lei nº 06/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes.
Projeto de Lei nº 07/2024 – Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2024 no Município de Santa Mônica e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes.
Projeto de Lei nº 08/2024 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a conceder Desconto no pagamento em Parcela Única ou conceder Parcelamento do IPTU no exercício de 2024 e dá outras providências.
