Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o art. 14 da Lei 49/2015, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Requerimento nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: José Rodrigues da Silva, Vanderlei Schmidt
Protocolo: -
Turno: Único
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Os Vereadores abaixo assinados vêm, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, devido à pandemia e decreto de calamidade publica Municipal, requeremos a isenção da tarifa de água dos bares que se encontram fechados e para pessoas de baixa renda do município. - |
Matéria lida |