Projeto em Primeira Discussão e Votação;
Projeto de Lei nº 03/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Projetos em Segunda Discussão e Votação;
Projeto de Lei nº 01/2024 – Súmula: Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público, conselheiros tutelares, Profissionais do Magistério, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Santa Monica/PR, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2024 – Súmula: Dispõe sobre a atualização do "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" aos Servidores Municipais do Município de Santa Mônica/Pr e dá outras providências. .
Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2024 – Súmula: Dispõe sobre a atualização do "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" dos servidores do Poder Legislativo Municipal e, adota outras providências.
Projeto de Lei nº 04/2004 – Súmula: Dispõe sobre a concessão da recomposição aos subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, fixados por força da LM n.º 062/2020, de 05/11/2020, bem como aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
