Relatorias (Jaime José Vieira Junior)
Total de Relatorias: 34
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023 | 27/02/2023 | Jaime José Vieira Junior | Relatório Aprovado | |
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2023 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2023 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Resolução nº 1 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior |