Relatorias (Jaime José Vieira Junior)
Total de Relatorias: 50
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Resolução nº 5 de 2024 | 08/08/2023 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Resolução nº 6 de 2024 | 08/08/2024 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | 06/03/2025 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | 06/03/2025 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | 06/03/2025 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | 06/03/2025 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | 06/03/2025 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | 06/03/2025 | Jaime José Vieira Junior |