Relatorias (Jaime José Vieira Junior)
Total de Relatorias: 50
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | 06/03/2025 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | 06/03/2025 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | 06/03/2026 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | 06/03/2025 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | 06/03/2025 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | 06/03/2025 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 | 06/03/2025 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | 06/03/2025 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | 06/03/2025 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | 23/03/2026 | Jaime José Vieira Junior |