Lei-GABPRES nº 255, de 05 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GABPRES

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

255

Ano

2024

Data

05/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/06/2024

Veículo de Publicação

Diário oficial eletrônico Municipal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

3

Ementa

Ratifica a 2ª Alteração do Contrato
do Consórcio Público do Consórcio
Intermunicipal de Saúde / AMUNPAR, aprovada
na assembleia geral extraordinária de
26/04/2024, visando ampliar as finalidades do
Consórcio Público para atuação
multifinalitária, e autoriza a permanência do
município de SANTA MÔNICA no agora denominado
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS
/ AMUNPAR e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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