Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Luan Gustavo Frazatto (Assinado em: 20 de Maio de 2024 às 16:01 - ICP-Brasil)
Numeração
- 19/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
20/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Ratifica a 2ª Alteração do Contrato
do Consórcio Público do Consórcio
Intermunicipal de Saúde / AMUNPAR, aprovada
na assembleia geral extraordinária de
26/04/2024, visando ampliar as finalidades do
Consórcio Público para atuação
multifinalitária, e autoriza a permanência do
município de SANTA MÔNICA no agora denominado
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS
/ AMUNPAR e dá outras providências.
do Consórcio Público do Consórcio
Intermunicipal de Saúde / AMUNPAR, aprovada
na assembleia geral extraordinária de
26/04/2024, visando ampliar as finalidades do
Consórcio Público para atuação
multifinalitária, e autoriza a permanência do
município de SANTA MÔNICA no agora denominado
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS
/ AMUNPAR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada