Lei-PEM nº 193, de 25 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
193
Ano
2023
Data
25/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial do Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Súmula: Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica