Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luan Gustavo Frazatto (Assinado em: 7 de Agosto de 2023 às 15:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 64/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada