Lei-PEM nº 186, de 09 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
186
Ano
2023
Data
09/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/08/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
09/08/2023
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Ementa
Projeto de Lei 57/2023 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias.
Indexação
O Projeto de Lei, do qual trata esta mensagem, refere-se a convênio celebrado com o governo do estado para pavimentação em CBUQ de ruas e avenidas no distrito e sede do município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica