Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
07/07/2023
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 57/2023
- 57/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
60
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
07/07/2023
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 57/2023 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias.
Indexação
O Projeto de Lei, do qual trata esta mensagem, refere-se a convênio celebrado com o governo do estado para pavimentação em CBUQ de ruas e avenidas no distrito e sede do município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada