Resolução nº 3, de 15 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2017
Data
15/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/02/2017
Veículo de Publicação
Diário Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a recomposição dos valores das diárias devidas ao Poder Legislativo Municipal, mediante atualização monetária, nos termos do parágrafo único do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 047/2013, de 23/08/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 47, de 23 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica