Lei nº 27, de 11 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
2013
Data
11/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/06/2013
Veículo de Publicação
Diário Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CRIA CARGO PÚBLICO, ALTERA OS ANEXOS II e III DA LEI MUNICIPAL N.º 016/2003, CUJA EFICÁCIA DEU-SE AOS 03/09/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 16, de 29 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 66, de 19 de novembro de 2013
Norma correlata
Lei nº 77, de 09 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica