Lei nº 1, de 07 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
2017
Data
07/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/02/2017
Veículo de Publicação
Diario Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 1º 081/2013 (Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo), para aperfeiçoar as disposições do Capítulo - I (da competência dos órgãos) Seção - I (da assessoria de gabinete), e revoga a Lei nº 062/2014, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica