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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Santa Mônica – PR, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Processo: 31 / 2026
Autor:
Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Relatorias:
Jaime José Vieira Junior (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Maurino da Silva Barbosa (COES - Comissão da Ordem Econômica e Social)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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