Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 31/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
18/05/2026
Dados Textuais
Ementa
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Santa Mônica – PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação