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projeto de Lei 061/2021 - Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.

Institui nos termos do Artigo 194, da Lei Municipal nº 027/2010 Código tributário Municipal, o IPTU SOCIAL, cujo objetivo é a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras procidências.

Origem Projeto de Lei 064/2021 - Abre Crédito Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial Financeiro da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Origem PL nº 068/2021 - Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Regularização e funcionamento dos poços artesianos das Vilas Rurais Santa Fé e Nossa Senhora Aparecida.

Melhorias na Rede Elétrica da Vila Rural Santa Fé de Aparecida do Ivaí.

Melhorias na Rede Elétrica da Vila Rural Nossa Senhora Aparecida de Santa Mônica.

Os Vereadores que subscrevem, REQUEREM ao Prefeito Municipal relatório da Folha de pagamento dos meses de Janeiro e Fevereiro 2021

Acórdão de Parecer Prévio nº 706/20 - Segunda Câmara, Referente Prestação contas Prefeito do Município de Santa Mônica, exercício 2019.