Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
76
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
76
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
07/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos órgãos diretivos do Regime Próprio de Previdência Social – R.P.P.S.., dos servidores públicos municipais do município de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada