Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026

Dispõe sobre a criação de ecopontos para recebimento de resíduos recicláveis e volumosos no município de Santa Mônica e dá outras providências

Justificativa: o presente projeto de lei tem como objetivo instituir no município o programa Ecoponto criando locais apropriados para o descarte voluntários de resíduos recicláveis entulhos de pequenas obras móveis em ser vives e outros materiais que muitas vezes são descartados de forma irregular em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes e margens de rios. Atualmente o descarte inadequado desses materiais tem causado diversos problemas urbanos e ambientais como entupimento de galerias pluviais, Proliferação de insetos e animais transmissores de doenças, degradação do meio ambiente e aumento dos custos com limpeza urbana. A implantação de ecopontos tem se mostrado uma solução eficiente adotada em diversos municípios brasileiros, pois oferece à população um local adequado para descarte de materiais que não são recolhidos pela coleta domiciliar convencional. Além de contribuir para a limpeza da cidade, os ecopontos também incentivam a reciclagem e a reutilização de materiais, podendo gerar oportunidades de trabalho e renda por meio de parcerias com cooperativas e catadores de recicláveis. Outro ponto relevante é o fortalecimento da educação ambiental, estimulando a população a desenvolver hábitos mais responsáveis em relação ao descarte de resíduos. Dessa forma, o projeto busca promover melhorias na gestão de resíduos sólidos no município, reduzir impactos ambientais e contribuir para uma cidade mais limpa, organizada e sustentável. Diante da importância da matéria para a preservação ambiental e para a melhoria da qualidade de vida da população, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente projeto de lei. Plenário da Câmara Municipal de Santa Mônica, 6 de abril de 2026, Sérgio Pereira da Silva, vereador.